Licença de Construção
Unifamiliares: quando o lote do terreno dispuser de uma única unidade
habitacional.
Pré-requisitos
Nenhum
Documentos necessários
Cada solicitação possui detalhamento da documentação específica, ao selecionar o serviço desejado,constará a lista de docummentos necessários na Plataforma 1Doc https://campinagrande.1doc.com.br/
Quanto custa?
O valor fixo dependerá de uma série de outros elementos.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
24h a 30 dias.
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
Principais etapas para o processamento do serviço
- Etapa -abrir o protocolo de atendimento (SECOB) presencial e online
- Etapa – Fiscalização.
- Etapa -Emplacamento
- Etapa – Análise do processo
- Etapa – alvará e pagamentos de taxas
Outras informações
O Departamento de Normas e Regulamentação da Secretaria de obras do Município de Campina Grande,
concederá a licença para construção após apresentação de requerimento do interessado, contendo as assinaturas do
requerente, do autor do projeto, do responsável pela execução da obra, junto com o projeto arquitetônico,
que será apreciado com a documentação exigida emediante pagamento de taxas.
O valor é cobrado conforme tabela da lei complementar -116 2016
Código tributário municipal.
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