ESTABELECE RECURSO DO BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – GRUPOS DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB E DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC, A SER DISPONIBILIZADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, DESTINADOS AO CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS RELACIONADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E A ASSISTÊNCIA AMBULATÓRIAL E HOSPITALAR DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19.