O Procon de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 30.000,00 ao iFood após processo administrativo que comprovou falhas na prestação de serviço. A decisão pune a empresa por manter cobranças mensais no cartão de crédito de uma consumidora que, ao tentar cancelar o serviço “iFood Club”, foi informada pelo próprio aplicativo de que não possuía assinatura ativa.
O caso foi levado ao órgão após tentativas frustradas de resolução direta. Mesmo com a negativa da empresa sobre a existência do vínculo e a sugestão de fraude por terceiros, as cobranças persistiram. Nas audiências de conciliação, o iFood não apresentou proposta de acordo, mantendo a tese de inexistência de cadastro, o que gerou um impasse com a instituição financeira e prejuízo à cliente.
Ao analisar o mérito, o órgão decidiu pela procedência da reclamação, fundamentando que houve violação aos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que tratam da proteção contra práticas abusivas e direito à informação. Além da multa, destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, foi determinado o imediato cancelamento da cobrança e o estorno de todos os valores descontados desde a primeira contestação.
O Procon de Campina Grande reforça que está à disposição para dúvidas e denúncias pelo Disque 151, WhatsApp (83) 98185-8168, telefone (83) 98186-3609 ou presencialmente na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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