Última atualização: 17 de setembro de 2026.
Esta política explica o uso de dados pessoais no portal institucional da Prefeitura Municipal de Campina Grande. A consulta a notícias, órgãos e serviços não exige cadastro. Sistemas acessados por links, como IPTU, contracheque, protocolo e Fala.BR, têm regras e responsáveis próprios.
Quem é responsável
A Prefeitura Municipal de Campina Grande é responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados neste portal. Endereço: Av. Rio Branco, 304 — Prata, Campina Grande — PB, CEP 58400-058. A manutenção técnica do novo portal é realizada pela Diretoria de Tecnologia.
Quais dados são utilizados e para quê
- Navegação e segurança: ao acessar uma página, são transmitidos ao servidor endereço IP, endereço solicitado, data e hora e informações do navegador. Esses dados permitem entregar o conteúdo e podem compor registros técnicos para identificar falhas e acessos indevidos.
- Busca: as palavras pesquisadas são enviadas ao portal e aparecem no endereço da página de resultados. Não inclua CPF, senhas, informações de saúde ou outros dados pessoais na busca.
- Acessibilidade: as escolhas de contraste e tamanho do texto são guardadas no seu navegador para serem aplicadas nas próximas visitas.
- Conteúdo institucional: nomes, cargos, contatos profissionais, imagens e informações de notícias e documentos são apresentados conforme a finalidade de informação pública. Pedidos de correção ou de análise de exposição de dados podem ser encaminhados pelo canal indicado abaixo.
- Equipe editorial: o acesso restrito utiliza conta de usuário e cookies de autenticação para permitir a manutenção do conteúdo.
Fundamentos do tratamento
O tratamento deve estar ligado à finalidade de cada atividade e às atribuições legais do Município, incluindo informação pública, cumprimento de obrigações legais e execução de políticas públicas. Aplicam-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os artigos 7º e 23, e as normas de acesso à informação. Quando uma atividade depender de consentimento, ele deve ser solicitado de forma específica; continuar navegando não significa consentir com qualquer uso de dados.
Cookies e preferências no navegador
O portal não utiliza ferramenta própria de publicidade ou medição de audiência na configuração atual. O acesso administrativo utiliza cookies necessários do WordPress para autenticação e sessão. É possível apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador; isso pode impedir o acesso restrito.
Os controles de acessibilidade usam armazenamento local, chamado localStorage, nas chaves pmcg-alto-contraste e pmcg-fonte. Essas preferências não são enviadas ao servidor pelo controle de acessibilidade e permanecem até serem alteradas ou apagadas nos dados do site no navegador. Apagar apenas o histórico pode não removê-las.
O aviso da primeira visita permite aceitar, recusar ou escolher separadamente Google Fonts e VLibras. A decisão é guardada no navegador por 180 dias, na chave pmcg-privacidade-v1, sem envio ao servidor. Você pode revogar ou alterar a escolha em “Preferências de cookies”, no rodapé. Ao retirar uma autorização, a página é recarregada para interromper o recurso; isso não apaga dados já recebidos pelo provedor. Se o navegador impedir o armazenamento, o aviso poderá reaparecer. A escolha vale apenas neste navegador e endereço do portal.
Recursos externos e compartilhamento
As fontes do Google Fonts e o recurso de tradução em Libras do VLibras são carregados somente após sua autorização no aviso de cookies. Os ícones são servidos pelo próprio portal. Ao carregar esses recursos, o navegador se conecta aos respectivos provedores, que recebem dados técnicos da conexão, como endereço IP e informações do navegador. O uso da tradução também envolve comunicação com o serviço VLibras. Consulte as informações de privacidade desses serviços.
Páginas do acervo podem conter recursos incorporados de outros sites. Ao carregá-los ou acessar links para mapas, redes sociais e sistemas externos, passam a valer também as regras desses serviços. O tratamento por provedores externos pode envolver infraestrutura fora do Brasil.
Dados técnicos podem ser acessados por profissionais e prestadores responsáveis pela operação e segurança, na medida necessária ao serviço. Compartilhamentos com outros órgãos ou autoridades devem ter finalidade e fundamento legal. A divulgação de documentos públicos deve respeitar as restrições de acesso e a proteção de dados pessoais.
Conservação e proteção
O prazo de conservação depende do tipo de dado e da finalidade: registros técnicos, contas editoriais e documentos públicos não têm necessariamente o mesmo prazo. Obrigações legais, gestão documental e necessidade de apuração de incidentes podem justificar a conservação. A eliminação deve observar essas obrigações e os direitos do titular.
O portal utiliza HTTPS para proteger a transmissão. O acesso à edição é restrito a usuários autenticados. Nenhum serviço está livre de falhas; suspeitas de exposição indevida devem ser comunicadas pelo canal abaixo. Não envie senhas ou documentos sensíveis sem orientação do atendimento.
Vídeos do YouTube
A faixa de vídeos da Prefeitura usa títulos, datas e miniaturas obtidos pelo servidor no canal oficial. As miniaturas são servidas pelo próprio portal. O player do YouTube só é carregado ao abrir um vídeo se você permitir esse recurso nas preferências de cookies. O YouTube recebe dados da conexão e pode usar cookies durante a reprodução. Você pode recusar, revogar a permissão no rodapé ou assistir diretamente no YouTube, sob as regras daquele serviço. Uma escolha anterior sobre fontes e VLibras não autoriza automaticamente os vídeos.
Seus direitos e como pedir atendimento
Você pode solicitar confirmação e acesso aos seus dados, correção, informações sobre compartilhamento e análise de tratamento desnecessário ou irregular. Também pode exercer, quando aplicáveis, os direitos de anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição e revogação de consentimento. A eliminação não é automática quando existir obrigação legal de conservar os dados.
Para encaminhar uma solicitação à Prefeitura, acesse a Ouvidoria e acesso à informação. Identifique o assunto como “Proteção de dados pessoais”, confira o órgão destinatário no Fala.BR e guarde o protocolo. Descreva o pedido e, se necessário, indique o endereço da página. O atendimento poderá solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade.
A Ouvidoria é indicada aqui como canal de encaminhamento. A identificação e o contato específico do encarregado de dados ainda precisam ser confirmados para divulgação nesta página. É possível pedir essas informações pelo mesmo canal.
Se o pedido ao responsável não resolver a questão, consulte as orientações da (abre em nova aba)ANPD para titulares de dados.
Atualizações desta política
Esta página deve ser revista quando houver mudança nos dados utilizados, recursos externos ou canais de atendimento. A data da revisão aparece no início do texto.
(abre em nova aba)Consultar a LGPD · (abre em nova aba)Privacidade do Google · (abre em nova aba)Informações sobre o VLibras