O Procon de Campina Grande realizou na manhã deste sábado, 30, uma ação educativa durante as comemorações de 25 anos de criação do Mercado Público Arthur Figueiredo Freire, localizado nas Malvinas, na zona oeste do Município. Na ocasião, os fiscais do órgão tiraram dúvidas de consumidores e fornecedores, orientaram para a importância do consumo consciente e distribuíram 265 Códigos de Defesa do Consumidor (CDC).
O Mercado Público das Malvinas possui 145 boxes, distribuídos em dois pavimentos, que abrigam um entreposto de peixe vivo, uma feira da Feagro, uma academia popular, biblioteca comunitária, refeitório para funcionários do mercado, uma área de comercialização de plantas ornamentais, hortifrutis, restaurantes e lanchonetes, entre outros.
É um dos maiores equipamentos da rede municipal, neste segmento, e recebe um grande número de consumidores de segunda-feira a sábado, das 5h às 17h. Aos domingos e feriados o mercado funciona das 5h às 13h.
Ação Educativa
Durante a ação educativa do Procon-CG, os fiscais do órgão visitaram os boxes e percorreram os corredores do Mercado das Malvinas, sempre destacando algumas regras do CDC que garante a prática das boas relações consumeristas.
Entre essas regras estão o cumprimento de ofertas pelos fornecedores, os cuidados com o acondicionamento e manipulação de alimentos, além da obrigatoriedade de prestar informações do produto para o consumidor: a Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06).
Segundo a Lei da Precificação, é necessário garantir ao consumidor que as informações sejam adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem, conforme expõem os art. 6º, III e 31 do Código de Defesa do Consumidor. Para dar mais visibilidade a essas regras foram distribuídos exemplares da publicação, para toda população, durante as comemorações de aniversário do mercado.
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