Encontro foi coordenado pelo chefe da PGM, Aécio Melo
O procurador-geral da Prefeitura de Campina Grande, Aécio Melo, promoveu na última sexta-feira, 4, a primeira reunião do ano com a equipe de procuradores da administração municipal. O encontro teve como meta alinhar os projetos em andamento e trabalhos já em execução.
Na reunião, Aécio Melo destacou que o objetivo maior do encontro foi o de manter o trabalho de garantir a segurança jurídica nos atos da gestão e a previsibilidade em relação a alguns temas.
“É sempre importante que a advocacia pública trabalhe de forma alinhada para que os enunciados da Procuradoria, os entendimentos e a forma de atuar estejam cada vez mais sintonizadas com o melhor em se tratando de gestão pública, de cumprimento da legislação, da Constituição e das demais leis”, registrou o procurador municipal Paulo Porto.
Entre os processos apresentados e discutidos, nesta primeira reunião, tiveram destaques os destinados a melhorar os resultados da arrecadação do ISS para o Município e dois processos junto ao Tribunal de Contas da União: a liberação de recursos do Fundef, que atualmente ultrapassam R$ 90 milhões e um outro, histórico, relacionado à Urbema – Empresa de Urbanização da Borborema.
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