Prefeito é recebido pelo procurador federal do Trabalho Marcos Almeida, com quem discutiu várias pautas de interesse do Município
Durante cerca de duas horas na manhã desta segunda-feira, 18, o prefeito Bruno Cunha Lima, cumpriu agenda de uma visita de cortesia ao Ministério Público do Trabalho em Campina Grande, na Estação Velha. Recebido pelo procurador Marcos Antônio Ferreira de Almeida, Bruno renovou, durante o encontro, a disposição institucional de manter e ampliar o que classificou de “parceria de resultados” com o MPT-CG e tratou de múltiplas pautas de interesse do Município com o órgão de fiscalização.
Logo no início da reunião, Bruno Cunha Lima, que esteve acompanhado do procurador geral do Município, Aécio Melo, fez questão de registrar as importantes conquistas para Campina Grande, nos últimos anos, viabilizadas pelas mãos do MPT, em parceria com o Município, através de recursos provenientes de multas.
Citou, entre outros exemplos, a construção e aquisição de equipamentos do Cerest-CG (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador de Campina Grande), no bairro de Santa Rosa, e uma série de outros equipamentos, além de transferências de recursos para entidades filantrópicas e, muito especialmente, em 2020, no apoio dado ao esforço da Prefeitura para controle e tratamento da Covid-19.
O procurador Marcos Almeida disse também que, da parte do Ministério Público do Trabalho em Campina Grande, está mantida a disposição para que não apenas sejam mantidas, mas também ampliadas as parcerias. De imediato, sugeriu a renovação do convênio sobre na área de Educação, através da campanha contra o trabalho infantil, com a aplicação de mensagem do fardamento dos mais de 30 mil alunos da rede municipal de ensino: “Tou fora. Tou na Escola”.
Termos de Ajustamento de Conduta – Em outra parte da reunião, foi também tratado entre Bruno Cunha Lima e Marcos Almeida a implementação de vários Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPT-CG e a Prefeitura de Campina Grande. Pelas óbvias razões da pandemia do novo coronavírus – situação que se mantém, com efeitos ainda preocupantes – o órgão de controle entendeu não ter condições de pressionar o Município, segundo o procurador, mas é importante que se restabeleçam os termos para uma retomada das várias pautas envolvendo medidas da Prefeitura.
Além de concursos públicos para áreas específicas da gestão, os TACs tratam também de medidas estruturais em relação à Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP).
Fonte: Codecom