A Escola Municipal de Serviço Público Municipal (EMUSP), vinculada à Secretaria de Administração da Prefeitura de Campina Grande, encerrou mais uma etapa do curso de capacitação que vem sendo oferecido desde o começo do mês de junho aos servidores de várias pastas da administração campinense para instrução das contratações diretas, tendo em vista a transição para nova Lei de Licitação, de número 14.133/21, que revogou a Lei 8.666/93.
O objetivo das capacitações, que foram oferecidas aos servidores de pastas ligadas diretamente a administração direta e indireta, como por exemplo STTP, AMDE, IPSEM, SESUMA, GABINETE, SEPLAN, SEAGRI, SEPLAN, PGM, SEJEL, SEDE, SMS, SECTI, SEFIN, SEMAS, SEDUC, SECULT, SECOB; é dotar os profissionais de conhecimento acerca dos processos de contratação com dispensa de licitação e as alterações com a nova legislação.
As oficinais foram ministradas pelo servidor Dayvson Odilon, presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração, que disse que “a iniciativa da EMUSP é um passo de fundamental importância, pois é essencial a capacitação dos servidores, em virtude das exigências da Nova Lei de Licitação, em conjunto com os instrumentos normativos que a regulamentam, mais especificamente no que diz respeito às contratações diretas com “dispensas eletrônicas”.
Apesar desse primeiro momento de troca de conhecimentos ter sido encerrado, outros servidores da Prefeitura de Campina Grande podem ter acesso ao treinamento, entrando em contato com a coordenação da EMUSP e fazendo o agendamento de maneira prévia. “Essas oficinas, que têm por objetivo orientar o procedimento das contratações de dispensas eletrônicas do Município de Campina Grande, através do Portal de Compras Públicas, possibilita aos servidores das secretarias ter uma preparação para realizar os procedimentos de forma mais segurança, obedecendo sempre os dispositivos legais, sobretudo com maior transparência”, acrescentou Dayvon Odilon.
Outras informações e mais esclarecimentos podem ser obtidas através da plataforma 1Doc, ou então pelo contato (83) 98740-6993, que também é Whatsapp, juntamente a diretora da Escola Municipal de Serviços Público, Elis Formiga.
Codecom