Após cinco meses de um amplo debate com o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria de Saúde de Campina Grande vai cumprir a Portaria nº 2.436/2017 que estabelece que as Unidades Básicas de Saúde devem funcionar 40 horas semanalmente, no mínimo, de segunda a sexta-feira, durante os 12 meses do ano.
A medida vai garantir o funcionamento das UBS, das Policlínicas e dos Centros de Saúde das 7h30 às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a sexta-feira. A ampliação do horário já vem ocorrendo em outras ações, como o programa Saúde na Hora, em que dez unidades da cidade funcionam de segunda a sexta, das 7h às 19h; e aos sábados, das 8h às 12h.
Essa determinação, estabelecida em lei, repercute na jornada de trabalho dos profissionais da Atenção Básica à Saúde, que deverão atuar oito horas por dia, 40 horas por semana, conforme seus regimes de trabalho preveem. Antes, os profissionais tinham, através de um acordo feito com o Conselho Municipal de Saúde, um dia de folga para educação permanente, que geralmente era concedido nas sextas-feiras, dia em que algumas unidades não funcionavam em virtude do acordo. Com a determinação para o cumprimento da lei, essa concessão, que era ilegal perante a legislação, foi revogada.
A decisão atende também a uma recomendação da Controladoria Geral do Município. “Precisamos seguir a lei, sob pena de multa para o município. Quem ganha é a população, que terá mais tempo de serviço sendo ofertado. Deixando claro que somos completamente favoráveis à educação continuada, mas desde que seja comprovada”, disse o secretário de Saúde, médico Gilney Porto.
Para garantir o cumprimento dessas jornadas de trabalho, a Secretaria de Saúde implantou relógios de ponto eletrônico nas UBS, conforme orientação do Ministério Público, e vem fiscalizando o real cumprimento à carga horária, como também está realizando um censo funcional para identificar todos os seus servidores e onde estão atuando.
O debate também foi realizado junto à classe de trabalhadores, ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab) e ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).
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