Na tarde desta segunda-feira, 4, o presidente da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), Luís Artur conduziu uma reunião com os agentes de desenvolvimento da Casa do Empreendedor de Campina Grande, em conjunto com representantes da Facisa/Inovalab e Sebrae-CG. O propósito da reunião foi planejar iniciativas direcionadas aos empreendedores do Mercado Central.
A primeira ação está programada para esta quarta-feira, 6, das 16h às 17h. Na oportunidade, os agentes de desenvolvimento da Casa do Empreendedor de Campina Grande, em colaboração com orientadores empresariais do Sebrae-CG e representantes da Unifacisa/Inovalab, estarão oferecendo orientação aos feirantes do Mercado Central sobre os riscos decorrentes da falta de regularização junto ao MEI.
De acordo com dados do Sebrae, muitos desses empreendedores possuem cadastro no MEI, porém estão desatualizados e sem os devidos pagamentos. Durante esse encontro, eles receberão orientações sobre os riscos de se tornarem inaptos e também serão convidados para comparecerem no próximo dia 13, visando regularizar sua situação cadastral e evitar a exclusão do Simples Nacional.
Luís Artur enfatizou que os microempreendedores individuais com dívidas e pendências no Simples Nacional correm o risco de exclusão do sistema caso não regularizem sua situação. “Segundo dados da Receita Federal (RFB), em todo o território nacional, 393.678 MEIs foram notificados para regularizar suas situações. Portanto, a partir de quarta-feira, 6, os agentes de desenvolvimento da Amde iniciarão ações na Feira Central para auxiliar na orientação daqueles com pendências”, destacou Luís.
Já no dia 13, das 13h às 17h, os agentes de desenvolvimento da Casa do Empreendedor de Campina Grande, juntamente com orientadores empresariais do Sebrae-CG e representantes da Facisa/Inovalab, retornarão à Feira Central para dar continuidade a essas ações, já com a disponibilidade para regularizar a situação dos microempreendedores individuais, evitando a exclusão dos mesmos do Simples Nacional.
Os atendimentos nos dias 6 e 13 serão realizados na Lan House Social, localizada no galpão da Feira Central, das 16h às 17h e 13h às 17h, respectivamente. Luís Artur destacou a intenção de concluir todas as ações ainda este ano, assegurando que os empreendedores não sejam desenquadrados do Simples Nacional devido à falta de pagamento do DAS e à ausência de declaração anual do MEI. Ele enfatizou que a partir de 1º de janeiro, quem não estiver com a situação regularizada ou pelo menos iniciada a negociação será excluído do cadastro do Simples Nacional.
Codecom