A Secretaria de Finanças de Campina Grande informa que tem recebido questionamentos de contribuintes acerca de notificações de débitos municipais apresentadas em aplicativos bancários por meio do serviço de Débito Direto Autorizado (DDA).
É importante esclarecer que o Município não realizou qualquer emissão extraordinária ou em massa de boletos, mantendo-se dentro da normalidade os procedimentos de lançamento e cobrança dos créditos tributários municipais.
O DDA é uma comodidade oferecida pelas instituições financeiras aos seus correntistas, permitindo a consulta e o pagamento de boletos vinculados ao CPF ou CNPJ do cliente. A adesão a esse serviço é facultativa e ocorre diretamente entre o correntista e sua instituição financeira.
Com o lançamento anual dos tributos municipais, especialmente do IPTU, as informações dos débitos são disponibilizadas aos sistemas utilizados pelo mercado financeiro, permitindo que os bancos as apresentem aos clientes que aderiram ao serviço de DDA. Os registros exibidos possuem vinculação ao CNPJ oficial do Município de Campina Grande, o que permite a verificação da autenticidade do ente credor.
A Secretaria ressalta que a Prefeitura não realiza o envio dessas notificações por aplicativos bancários, nem possui qualquer controle sobre a forma, frequência ou critérios adotados pelos bancos para comunicar seus correntistas. A exibição dessas informações decorre exclusivamente da relação contratual entre o cliente e a instituição financeira responsável pelo serviço de DDA.
A cobrança administrativa dos tributos municipais continua sendo realizada pelos canais oficiais da Prefeitura de Campina Grande.
Por fim, a Secretaria informa que os débitos apresentados pelos sistemas bancários são, em regra, obrigações regularmente registradas em nome do contribuinte. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem procurar a Secretaria de Finanças presencialmente ou por meio dos canais oficiais de atendimento para obter esclarecimentos e solicitar a análise individualizada de sua situação fiscal.
Secretaria de Finanças de Campina Grande
Prefeitura Municipal de Campina Grande