Uma nova decisão da Justiça alterou o alcance da reabertura das inscrições dos concursos públicos da Prefeitura de Campina Grande, determinando que o novo período seja disponibilizado para todos os candidatos, indistintamente, e para todos os cargos previstos no Edital nº 01/2026, que tem o IDECAN como banca organizadora.
Com a nova decisão, a Justiça determinou expressamente que as inscrições sejam reabertas para todos os interessados, independentemente de raça ou modalidade de concorrência. O período de reabertura deverá ser de, no mínimo, dez dias e contemplar todos os cargos do concurso.
A Comissão explicou que a nova alteração decorre de um novo pronunciamento judicial que estabeleceu os critérios e limites da alteração e será cumprida pela administração municipal e pela banca organizadora.
A decisão também assegura aos candidatos que já haviam realizado a inscrição a possibilidade de optar pela concorrência às vagas reservadas pelas cotas raciais, sem pagamento de nova taxa, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 6.044/2015.
Com a nova determinação, o cronograma do concurso também precisará ser adequado. O IDECAN já está trabalhando nas alterações necessárias para adequação do certame à nova decisão judicial e deverá divulgar, em breve, a retificação.
A decisão determina ainda que o Município de Campina Grande e o IDECAN publiquem edital retificador no prazo de dez dias úteis, contemplando as novas regras e garantindo ampla publicidade às alterações.
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