Criado pelo decreto nº 4.85/2024, o Grupamento Ronda da Mulher da Guarda Civil Municipal de Campina Grande, trabalha em rede de monitoramento de mulheres como medidas protetivas provenientes de violência doméstica.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Waldeny Santana, destaca a importância do trabalho desenvolvido pela Ronda da Mulher no acolhimento e na proteção de mulheres que sofrem violência doméstica, muitas delas submetidas a agressões praticadas por maridos e companheiros.
De acordo com o decreto, em seu §1º o Grupamento visa garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência e a sua efetividade, atuando na prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica que sejam assistidas pela Coordenadoria da Mulher.
São diretrizes do Ronda da Mulher:
– prevenir e combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente;
– monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos agressores/autores de violência contra as mulheres; e,
– promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência, por Guardas Civis Municipais, bem como o seu encaminhamento aos serviços da Rede de Atendimento Especializado, quando necessário.
Durante o período junino houve redução no número de monitoramentos devido ao atendimento de demandas dos festejos junto à Coordenadoria da Mulher. Denominada “Forró sim, assédio não”, a campanha visava conscientizar e educar a população acerca de violência doméstica.
De acordo com, o art.5º, o Grupamento Ronda da Mulher garantirá um atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência doméstica e/ou familiar, principalmente quando já houver medida protetiva de urgência, observando sempre o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não vitimização.
O Grupamento Ronda da Mulher é comandado pelo GCM Valberlândia Virgulino.
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