Outros três projetos de lei do Executivo foram aprovados na sessão remota desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou, em sessão remota desta terça-feira, 6, o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Bruno Cunha Lima na última quinta-feira, para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Campina Grande, autorizando a destinação de recursos para o Auxílio Emergencial.
O Programa Superação foi criado pelo prefeito Bruno Cunha Lima para apoiar quem ficou sem renda e sem trabalho por conta dessa fase mais aguda da pandemia. Trata-se de uma ajuda de R$ 400,00, divididos em duas parcelas de R$ 200,00, que vão beneficiar quatro mil pessoas, entre motoristas de transporte escolar, músicos, garçons, recepcionistas e maitres de restaurantes e lanchonetes, cerimonialistas e vendedores ambulantes, cadastrados na Prefeitura.
Outros projetos
Durante a sessão, presidida pelo vereador Marinaldo Cardoso (Republicanos), foram aprovados outros três projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo. Os projetos que dispõem sobre o valor do Salário Mínimo dos servidores municipais; o que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB e o que estende o subsídio aos usuários do sistema de transporte coletivo.
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