O prefeito Bruno Cunha Lima garantiu, no início da noite desta segunda-feira, 20, que a vacinação contra covid, para adolescentes sem comorbidades, em Campina Grande, será retomada imediatamente após o Ministério da Saúde liberar. A aplicação das vacinas para os jovens dos 12 aos 17 anos foi interrompida, em todo o Brasil, por determinação do MS e em atendimento à recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “É o Ministério da Saúde quem define o Plano Nacional de Imunização. Os estados se encarregam da distribuição e, aos municípios, cebe apenas a aplicação das doses”, explicou.
A garantia do prefeito foi dada durante entrevista, por telefone, ao programa Balanço Geral, da Correio 98 FM, oportunidade em que também falou sobre a polêmica relacionada à exigência de cartão de vacinação, com o carimbo das duas doses, por parte de estabelecimentos comerciais, ginásios esportivos, estádios de futebol e casas de eventos. De acordo com o prefeito, essa não é uma competência do poder público, cabendo aos entes privados decidirem se vale a pena, ou não, optar por essa exigência.
“Esse é um debate que trata sobre os limites do poder público. A gente precisa entender que a individualidade das pessoas precisa ser respeitada. O artigo 5o da Constituição Federal diz que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude de lei. Eu, agora, não posso simplesmente exigir que, para ir a um estádio de futebol, o cidadão apresente um cartão de vacina”, disse Bruno, lembrando que, embora considere a vacinação importante e incentive as pessoas a se vacinarem, sabe que elas não são obrigadas a fazê-lo.
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