Equipes da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Campina Grande estão nas ruas desde o começo do ‘Campina Folia’, evento iniciado no final de janeiro, para informar e combater a importunação sexual dentro e fora dos blocos.
Segundo a advogada Talita Lucena, responsável pela Coordenadoria da Mulher, para esta edição da campanha ‘Folia com Respeito’ o trabalho está centralizado nas conversas, ações de conscientização e panfletagem sobre o crime de importunação sexual.
“Durante o período de Carnaval é prioritário conscientizar sobre a importunação sexual, pois tudo que vem depois do não, caracteriza-se crime previsto em lei, pois é necessário respeitar o limite do outro. Por isso, a Prefeitura, por intermédio da Coordenadoria da Mulher, está atenta para coibir e combater esse tipo de crime”, informou Talita Lucena.
A Guarda Municipal, por meio da Ronda da Mulher, é parceira neste Carnaval. Portanto, ressaltou Talita Lucena, caso alguém se sinta sexualmente importunado, também pode procurar as equipes da Ronda da Mulher, que estarão caracterizadas.
”É importante destacar que não constatamos crime de assédio sexual durante as prévias e esperamos essa mesma tranquilidade no ponto alto do evento”, completou a advogada.
Crime de Importunação Sexual
A importunação sexual é um crime que entrou em vigor no Código Penal no ano de 2018.
“Comportamentos de toques físicos não permitidos, beijo forçado, um toque, um apalpar para satisfazer a si próprio, sem que a vítima tenha aceitado, caracterizam crime de importunação, conforme previsto na lei”, disse Talita. A pena para o crime é de 1 até 5 anos de reclusão.
Onde denunciar a importunação sexual: (83) 3330-0925 (Whatsapp/ Coordenadoria da Mulher) ou 190 (Polícia Militar).
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