O Procon de Campina Grande instaurou, nesta quinta-feira, 18, um processo administrativo contra os bancos Pan e BMG devido ao grande volume de reclamações, o que pode levar à interdição das instituições no município. Além de ferir o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as reclamações também violam a Lei Estadual nº 12.027/2021. Após notificados, os bancos têm um prazo de 48 horas para reenquadramento completo das atividades.
Desde 1º de maio de 2024, o Procon de Campina Grande somou 190 reclamações contra os bancos, sendo 82 contra o Banco Pan e 108 contra o Banco BMG. Entre os processos abertos, destacam-se aqueles decorrentes de denúncias de consumidores idosos após a contratação de serviços bancários sem assinatura física. Isso fere a Lei Estadual nº 12.027/2021, que exige expressamente a assinatura física do idoso em contratos de operação de crédito.
Além disso, consumidores buscaram ajuda do Procon-CG após má prestação de serviço, cobranças indevidas e outros casos que desrespeitam as normas do CDC.
Para o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, essa medida demonstra o papel do órgão em defender a parte mais vulnerável, que são os consumidores. “A possível proibição das atividades desses bancos no município de Campina Grande resulta da ausência de providências efetivas por parte das instituições, especialmente no cuidado com consumidores idosos, mesmo após reclamações e multas aplicadas”.
Após receberem as notificações, os bancos têm um prazo de 48 horas para realizar o reenquadramento completo das atividades realizadas no município de Campina Grande, garantindo a conformidade total com as normas consumeristas vigentes. A interdição das atividades será aplicada em ambas instituições como penalidade caso aconteça o descumprimento dessas determinações.
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