A Prefeitura de Campina Grande vem a público informar e prestar esclarecimentos especificamente em relação ao pagamento da folha de dezembro dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
Em virtude das mudanças do sistema de financiamento da saúde pública, a partir de decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na ADPF nº 854 no dia 30 de dezembro deste ano, as liberações de operações bancárias só poderão ser realizadas através da abertura de contas específicas. Esse procedimento já vem sendo adotado, com a emergência que a situação impõe a todos os gestores municipais da Saúde no Brasil.
Levando-se em conta o feriado bancário desses dias 31 e 1° de janeiro e com as necessárias nomeações dos novos secretários até a próxima quinta-feira, 2, a solução já será pavimentada. Com este ato administrativo, as senhas de acesso e computadores serão cadastrados para o pagamento no dia 3 de Janeiro de 2025, dentro do prazo legal, portanto, de quitação até o 5º dia útil (7 de Janeiro).
Pedimos desculpas aos servidores da Saúde pelos transtornos involuntários gerados pelos contratempos refletidos a partir de decisões no poder central.