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De hoje até a próxima sexta-feira, 02, o Procon de Campina Grande está com equipes de fiscais circulando pelas agências bancárias da cidade para checar o cumprimento da lei que regula o tempo de espera em filas.
A Lei Municipal nº 4.330/2005 mais conhecida como a “Lei da Fila” estipula que em dias normais os usuários devem ser atendidos em até 20 minutos, em períodos de calendário de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais a espera é de 30 minutos e, em véspera e dia seguinte dos feriados o consumidor deve esperar por no máximo 35 minutos. Essa legislação vale para instituições bancárias, supermercados e lojas de departamento. O descumprimento acarreta sanções aos estabelecimentos, como o pagamento de multas. Os consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar o Procon munidos da senha que receberam na agência. Ao chegarem ao caixa, o usuário deve solicitar ao atendente bancário que coloque a hora do atendimento no papel da senha, pois é mais uma prova para dar entrada em ação no Procon. Fonte: Codecom
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Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal explica que a operação surge devido ao grande número de reclamações dos consumidores de que a Lei da Fila não está sendo respeitada em Campina Grande. E também pelo período propício, início de mês, onde acontece a maioria dos pagamentos de salários de aposentados e do funcionalismo público, além de ser próximo ao feriado do dia 5 de agosto. “Os fiscais estão verificando o tempo de espera dos consumidores nas filas e também trazendo orientações aos profissionais que trabalham nos bancos”, reforça.