Os contribuintes de Campina Grande têm até hoje, sexta-feira, 06, para pagar o IPTU de 2018 em cota única e com desconto de 10%. Este ano a Prefeitura adverte que os indadimplentes podem amargar a uma séria consequência: a inclusão do nome no SPC ou Serasa.
De acordo com o secretário Joab Pacheco, das Finanças de Campina Grande, a cobrança dos devedores tem por base a Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, aprovada pelo Congresso Nacional. Dessa forma, existe a possibilidade de protestar as dívidas anteriores do IPTU, ou seja, quem não pagar será penalizado e pode ter o seu nome incluído no Serasa.
Embora seja uma medida antipática, Joab Pacheco lembra que, há vários anos, vem sendo evitada por parte da atual gestão municipal, mas isso já traz um outro problema para a gestão pública junto aos órgãos de fiscalização, porque o poder público pode ser penalizado justamente se não cumprir as obrigações elementares de cobrar o que o contribuinte deve ao município.
“É normal que as pessoas não gostem de pagar impostos, mas é importante ter a consciência que pagar o IPTU é decisivo para o futuro da cidade”, destaca o secretário de Finanças, lembrando que a Prefeitura já fez vários gestos no sentido de evitar sobrepeso aos contribuintes, a exemplo do Refis 2017 – que permitiu o pagamento dos débitos em cota única ou parcelados em até 120 prestações mensais e sucessivas. E mais recentemente, a prorrogação para o dia 6 de abril da quitação com desconto de até 10%¨do valor cobrado.
Além do Banco do Brasil e seus correspondentes (PagFácil e Correios), os contribuintes podem quitar o IPTU 2018 através das casas lotéricas da Caixa Econômica Federal. Para os correntistas dessas duas instituições financeiras, os respectivos aplicativos também poderão ser usados para o pagamento do imposto, assim como os terminais eletrônicos. O titular da Sefin afirmou que, caso não queiram esperar os carnês, os contribuintes poderão acessar o site oficial da Prefeitura Municipal (www.campinagrande.pb.gov.br) e imprimir a segunda via do boleto de pagamento.
Por Larissa Claro