O Procon de Campina Grande iniciou no sábado, 16 de dezembro, uma ação educativa em bares, restaurantes e lanchonetes localizadas nas principais avenidas gastronômicas do Município. A iniciativa visa orientar os fornecedores com relação ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com objetivo de proteger o consumidor e garantir as boas relações consumeristas durante as festas de final do ano.
A ação educativa do Procon Municipal está sendo realizada pelo Setor de Fiscalização do órgão, que tem destacado algumas regras do CDC que determinam, por exemplo, a obrigatoriedade da comunicação clara e precisa com relação a precificação dos produtos e serviços; formas de pagamento; sobre a cobrança de couvert de entrada e de couvert artístico, como ainda sobre a proibição de reservas de mesas.
De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon-CG, Yuri Aires, o trabalho teve início, neste sábado, 16, pelas três principais avenidas que reúnem os principais bares e restaurantes da cidade (Manoel Tavares, Treze de Maio e Odon Bezerra) e será encerrado na sexta-feira, 22.
Na ação educativa os fiscais do órgão visitam os estabelecimentos, verificam se há irregularidades e determinam um prazo de 72h para adequação à legislação; orientação e esclarecimento de dúvidas, além de distribuição de exemplares do Código e de adesivos do Disque Procon 151.
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