No mês de junho deste ano, o Procon de Campina Grande promoveu acordos em 40% das reclamações registradas por consumidores em desfavor de fornecedores no município. Ao todo foram 133 ocorrências analisadas e 53 acordos celebrados pelo II Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, esses acordos já saem homologados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a partir de convênio entre o órgão e o Tribunal.
Nesse acordo, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania promove a conciliação das reclamações em primeira instância, durante audiências promovidas por conciliadores do Procon-CG, na sede do órgão. O trabalho não tem como foco determinar quem está certo ou errado, mas sim em encontrar uma saída que seja satisfatória para ambos os lados. “O conciliador auxilia na comunicação, na identificação das questões principais em disputa e na busca por alternativas que atendam aos interesses de todos”, explicou Waldeny Santana.
Reclamações – Com isso, no mês de junho de 2024, o Procon Municipal divulgou nesta quinta-feira, 4, um balanço com o número de reclamações que foram atendidas no III Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Foram 133 casos: em 53 houve acordo para resolver o problema; em 49 não obtive acordo e seguiram para a judicialização da reclamação, e 31 foram remarcadas por motivos diversos.
Cejusc – Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores(as) e mediadores(as), bem como o atendimento e a orientação às pessoas que possuem dúvidas e questões jurídicas. Nele ocorre uma audiência pré-processual, ou seja, promove a tentativa de conciliação das partes em conflito previamente ao ingresso da ação judicial no Poder Judiciário.
O III Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) funciona da sede do Procon-CG, que está localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no centro da cidade, onde são feitas as reclamações dos consumidores e realizadas as audiências de conciliação previamente agendadas pelo órgão.
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