Com a sanção da lei estadual 11.090/2018 que garante o atendimento prioritário a pessoas com autismo, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) de Campina Grande passa a fiscalizar se os estabelecimentos públicos e privados (comerciais ou não) da cidade estão cientes da nova legislação que se descumprida pode acarretar em multas de até R$ 1.431,90 (30 ufirs).
Na manhã desta quinta-feira, 12, o coordenador executivo do Procon municipal, Rivaldo Rodrigues recebeu a visita do autor da lei estadual, o deputado estadual Bruno Cunha Lima. Na ocasião, o órgão recebeu placas de atendimento prioritário com o símbolo mundial do autismo que devem ser afixadas em local visível nos estabelecimentos.
Rivaldo Rodrigues afirma que a fiscalização vai ser intensificada para garantir que o direito das pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) seja respeitado. Que não deverão mais se sujeitar às filas de espera comuns e assim receberão o atendimento de suas demandas de uma forma mais rápida. Em caso de não cumprimento da lei o órgão de defesa do consumidor está disponível para receber as reclamações pelo número de telefone 151.
Durante a tarde uma equipe de fiscais do Procon visitou casas lotéricas, bancos e supermercados da cidade, onde afixaram as placas com o símbolo mundial do autismo e apresentaram a lei estadual.
Fonte: Codecom