A Prefeitura de Campina Grande apresenta sua análise sobre o relatório apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba referente à prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde do ano de 2022.
A Prefeitura reconhece a importância do trabalho do órgão fiscalizador no acompanhamento à gestão e seu papel instrutivo. O mais importante: o relatório apresenta discrepâncias sanáveis em função de mera desobservância de critérios técnicos no preenchimento dos sistemas contábeis.
Alguns dos pontos considerados irregularidades são, por exemplo, a diferença entre os valores orçados pela pasta da Saúde e os valores investidos. Na prática, a constatação é um ponto de destaque para a gestão de saúde de Campina Grande: o orçamento anual já previa um gasto de 25% da receita do Município, superior ao piso dos 15% constitucionais. Contudo, ao final, foram investidos quase 30%. O TCE questiona a razão de não haver esses valores na previsão orçamentária, o que decorreu também do crescente investimento nas obras de reestruturação da rede municipal de saúde no período pós-pandêmico.
Outrossim, o relatório identifica problemas como a constituição jurídica do Fundo Municipal de Saúde, mesmo não se tratando de uma autarquia da Administração Indireta. A Prefeitura justifica que o uso de Pessoa Jurídica para o FMS é uma ação comum no Município desde a lei da sua criação, há mais de 20 anos.
Para além disso, outras observações foram feitas como o fato de os valores serem informados com descontos, o chamado valor líquido, quando deveriam ser informados os valores brutos, o que é passível de correção.
Por fim, a Prefeitura informa que irá apresentar as justificativas e documentos comprobatórios da lisura dos processos contratuais e de gastos e informa que vai seguir as recomendações do TCE no transcorrer da gestão.