Em relação ao Alerta nº 00939/21 do Tribunal de Contas da Paraíba, que teve como base o processo nº 00279/21, citando o secretário-adjunto da Saúde, Gilney Porto; e o médico Tito Lívio; a Prefeitura de Campina Grande presta os seguintes esclarecimentos:
– Na última sexta-feira, 23, a Procuradoria-Geral do Município já havia encaminhado, à Corte de Contas, todas as informações e documentos referentes à situação dos dois profissionais (dentre os quais, a portaria de cessão do MEC, do servidor Gilney Porto) que comprovam a legalidade dos atos administrativos questionados no processo.
– Na próxima segunda-feira, o procurador-geral do Município, Aécio Melo, acompanhado dos médicos Tito Lívio e Gilney Porto, serão recebidos pelo advogado que atua junto ao TCE-PB, oportunidade em que se colocarão à disposição, para dirimir toda e qualquer dúvida e reafirmar a legitimidade, legalidade, transparência e probidade dos atos envolvendo os dois gestores, que têm prestado relevantes serviços ao Município, principalmente nesse delicado momento do setor público de Saúde de Campina Grande, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.