Tribunal constata que Prefeitura aplicou muito acima do que a Constituição exige para as áreas de Educação e Saúde
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por unanimidade, aprovou, na manhã desta quarta-feira, 01, a gestão 2018 do prefeito Romero Rodrigues em Campina Grande. A relatoria foi do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
Durante a sessão remota, foram apresentados os números da gestão do ano em julgamento, sendo destacados, principalmente, as aplicações dos recursos públicos municipais nas áreas de Educação e Saúde – que devem ser contemplados, respectivamente, com 25% e 13,% da receita líquida.
Ficou constatado que a Prefeitura não apenas cumpriu os índices, como foi além do exigido pela Constituição em relação a esses parâmetros exigidos pela Constituição.
Em seu voto, o conselheiro André Carlos destacou esse mérito da gestão municipal, a partir das informações repassadas ao Tribunal pela contadora Clair Leitão Martins Beltrão Bezerra de Melo.
Com a decisão desta quarta-feira, o órgão de controle externo já aprovou as contas 2013, 2014, 2016 2017 e 2018 de Romero Rodrigues.
No momento, encontra-se em tramitação na corte um recurso para que o Tribunal reconsidere a decisão de rejeição da avaliação de 2015, levando-se em conta que houve flagrante negligência por parte do contador à época responsável pelo repasse de informações à corte, o que comprometeu uma avaliação correta das informações pelos conselheiros.
Fonte: Codecom