Acesso à Informação
Regulamentação da LAI
Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.
Plano Diretor
Documento estratégico que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município.
Licitações
Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.
Contratos
Informações sobre os contratos firmados pelo o órgão
Central de Compras
Dispõe das informações referentes à central de compras do ente.
Convênios e Transferências Recebidas
Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.
Transferências Realizadas
Dispõe das transferências realizadas pela entidade.
Termos de Parceria
Informações sobre as transferências de recursos para organizações sociais de interesse público.
Termos de Colaboração
Informações sobre as parcerias propostas pela administração pública, envolvendo transferência de recursos financeiros.
Termos de Fomento
Informações sobre as parcerias propostas pela organização da sociedade civil, envolvendo transferência de recursos financeiros.
Fala Br
Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
Ouvidoria
Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.
Quadro Funcional
Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e selário por cargo/função.
Contratações por tempo determinado e terceirizações
Informações sobre as contratações por tempo determinado e terceirizações
Frota de Veículos
Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município
Obras Públicas
Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.
Obras Paralisadas
Acompanhamento de todas as obras municipais paralisadas pelo ente
Lei Federal no 14.129/2021
Dispõe da A Lei no 14.129/2021 estabelece regras para a transformação digital.
Pesquisa de Satisfação
Dispõe dos relatórios dos resultados das pesquisas de satisfação realizada pelo ente.
Anos Anteriores
Informações sobre os anos anteriores
Radar da Transparência – ATRICON
Ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de todos os órgãos públicos do país.
Plano Anual de Contratação
Listagem com os arquivos referentes aos Planos Anuais de Contratações
Relação de Estagiários
Informações sobre o quadro funcional, tipo de cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função do ente
Padrão Remuneratório
Informações sobre os planos de cargos e remunerações do quadro pessoal da entidade.
Renúncia de Receitas
Dispõe das informações referentes às renúncias de receitas associadas ao Poder Executivo
Emendas Parlamentares
Dispõe das informações acerca das emendas parlamentares destinadas ao município
Projetos Culturais
Dispõe de informações sobre projetos de incentivo à cultura
Contabilidade
Receitas
Recursos financeiros arrecadados pelo município ou recebido por transferências Estaduais/Federais para custear as despesas e investimentos públicos.
Receitas Extraorçamentárias
Dispõe das receitas provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento.
Renúncias Fiscais
Dispõe dos dados quantitativos sobre as renúncias de receitas.
Despesas
Recursos financeiros que são gastos pelo município para custear as despesas e investimentos públicos.
Despesas Extraorçamentárias
Dispõe das despesas que não integram o orçamento público.
Ordem Cronológica de Pagamentos
Divulgação da sequência de pagamento das despesas públicas conforme a data de exigibilidade.
Documentos de Pagamento
Dispõe das informações relacionadas a comprovação do pagamento realizado pela entidade.
PCA
Relatório Contábil anual que dispõe sobre as ações da gestão municipal.
RREO
Relatório bimestral sobre o desempenho das ações governamentais estabelecidas na LDO e na LOA.
RGF
Relatório quadrimestral sobre o desempenho das ações governamentais estabelecidas na LDO e na LOA.
Despesas com Publicidade
Recursos Financeiros que são gastos pelo município para custear as despesas e investimentos públicos em publicidade
Diárias e Passagens
Informações sobre os gastos com diárias e passagens dos servidores do município.
Valores das Diárias
Dispõe dos valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local
Plano de Ação – SIAFIC
Plano de Adequação do SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle)
Julgamento de Contas do Legislativo
Dispõe dos julgamentos realizados pela casa legislativa municipal a respeito das contas do chefe do poder executivo municipal
Orçamento
LDO
Estabelece as metas e prioridades da gestão municipal para o período de um ano.
LOA
Estabelece o orçamento do município com as estimativas de receitas e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.
PPA
Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do município para o quadriênio.
Licitantes Sancionados
Apresenta as informações sobre licitações e contratos aprovados
Dívida Ativa
Dispõe das informações dos devedores inscritos na dívida ativa do município
Julgamento de Contas do TCE
Divulga o resultado da apreciação e/ou julgamento das contas do poder/Órgão pelo Tribunal de Contas.
Renúncias de Receitas
Dispõe das informações referentes às renúncias de receitas associadas ao Poder Executivo.
Outros Fundos
STTP
Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos
AMDE
Agência Municipal de Desenvolvimento
FUNDECA
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
PROCON
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
SEMAS
Secretaria Municipal de Assistência Social
SESUMA
Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Coordenadoria do Meio Ambiente
Divulga os Processos Administrativos Ambientais Infracionários Licenças Ambientais, Certidões de Uso e Ocupação do Solo
Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Educação
Informações relacionadas ao Fundo Municipal da Educação.
IPSEM
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
URBEMA
Empresa de Urbanização da Borborema
Combate à COVID-19
Receitas
Recursos financeiros arrecadados pelo município ou recebido por transferências Estaduais/Federais para o combate à Covid-19
Despesas
Recursos financeiros gastos pelo município durante o combate à Covid-19
Procedimentos Licitatórios
Informações sobre os procedimentos licitatórios com a finalidade de combater à Covid-19
Doações e Empréstimos
Doações e empréstimos concedidos ao município para o combate à Covid-19
Legislação
Documentos legislativos criados para o combate à Covid-19
Boletim de Internação
Informações diárias sobre o número de pacientes internados em enfermarias e UTI da rede municipal de saúde.
Lista dos Vacinados
Informações sobre as pessoas que estão sendo vacinadas, de acordo com o protocolo estabelecido
Outros Fundos
Dispõe das informações relacionadas ao combate à COVID-19 das entidades com fundos financeiros independentes da Administração Indireta da PMCG.