O prefeito Bruno Cunha Lima autorizou o início dos pagamentos dos proponentes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de Julho de 2022) desde as primeiras horas desta quinta-feira (18).
A boa notícia chega em forma de um incentivo histórico para a Cultura no município. Serão injetados na economia da cidade Rainha da Borborema mais de 2,7 milhões de reais (R$ 2.705.398,63), beneficiando 150 projetos culturais com respectivas contrapartidas para a sociedade.
O fomento é destinado pela Secretaria de Cultura (Secult), que cumpre o compromisso em seguir o calendário da lei, conforme disposição legal.
As providências – assim como as anteriormente tomadas pela equipe técnica da Secult, em conjunto com o secretário de Cultura Ronaldo Cunha Lima Filho – têm em vista o teor da Lei Complementar nº 202, de 15 de Dezembro de 2023, que, promulgada pelo Governo Federal, informa que “os Municípios estão autorizados a executar os recursos oriundos desta Lei Complementar até 31 de dezembro de 2024”.
Lei Paulo Gustavo em Campina Grande
A Lei Paulo Gustavo contempla diversas linguagens artísticas, abrangendo áreas como Cultura Popular, Artes Cênicas, Música, Cultura Afro-brasileira, Artes Visuais, Literatura, Cultura Urbana, Artesanato e, especialmente, o Audiovisual.
As inscrições dos projetos iniciaram em 25 de julho de 2023, por meio de formulários divulgados pela Prefeitura de Campina Grande. Desde a abertura das inscrições até o encerramento, a Secretaria de Cultura promoveu diversas ações de esclarecimentos e auxílio para os artistas interessados na LPG, entre palestras e workshops.
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