A Prefeitura de Campina Grande publicou na edição do Semanário Oficial, deste dia 5 de novembro, a renovação do decreto de situação de emergência devido à estiagem prolongada na zona rural do Município. A medida, formalizada em ato assinado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, terá validade de 180 dias. Isso se deve à exigência do Ministério da Integração, sendo uma condição sine qua non para a manutenção do Programa de Carro-pipa.
Além do decreto, um relatório completo da realidade local será encaminhado ao governo federal. O decreto é essencial para a liberação de verbas federais destinadas à continuidade da Operação Pipa nas comunidades afetadas pela seca.
O coordenador da Defesa Civil, Afonso Alexandre Régis, Tenente Régis, ressaltou que a medida se aplica exclusivamente às áreas comprovadamente impactadas pela estiagem. O órgão municipal é responsável pela fiscalização da Operação Carro Pipa, coordenada pelo Ministério da Integração em parceria com o Exército e a Prefeitura.
Entre as atribuições da Defesa Civil estão a verificação da potabilidade da água, a supervisão dos pontos de abastecimento e a realização de um censo para identificar as pessoas beneficiadas, além de outras ações voltadas para atender as comunidades rurais.
O decreto fundamenta-se em um parecer técnico da Defesa Civil e em documentos, como o “monitor da seca”, fornecido pela Aesa, que comprova a escassez de recursos hídricos na zona rural de Campina Grande.
De acordo com o coordenador, o decreto ressalta que a estiagem tem causado significativos prejuízos às atividades econômicas do Município, especialmente na agricultura, pecuária e indústria, tanto na área urbana quanto na rural.
Por sua vez, Maxsuel Vasconcelos, supervisor da Operação Carro Pipa em Campina Grande, explicou que a Prefeitura também fornece caminhões por meio da Secretaria de Agricultura. Ele destacou que, como as verbas são federais e destinadas diretamente ao Exército, o Município não se envolve nos pagamentos, limitando-se a cumprir sua função fiscalizadora.
Veja o decreto no Semanário Oficial (PDF)
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