A Prefeitura de Campina Grande, em cumprimento às disposições legais e especialmente em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001), publicou em Separata do Semanário Oficial nesta segunda-feira, 10, um novo Edital de Chamamento para a realização da 2ª Audiência Pública do Processo de Revisão do Plano Diretor de Campina Grande (PDCG). O evento acontecerá na próxima segunda-feira (17), a partir das 14h30, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG), situado na avenida Marechal Floriano Peixoto, 715, Centro.
Inicialmente, a Audiência estava prevista para acontecer no último dia 7. No entanto, para atender a uma solicitação do Conselho Municipal da Cidade de Campina Grande (ConCidade/CG), que integra a Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDCG, o Comitê Gestor remarcou o momento para a nova data.
De acordo com o secretário de Planejamento de Campina Grande, Felix Araújo Neto, que é presidente do Comitê Gestor da Revisão do PDCG, o principal objetivo desta segunda Audiência é a apresentação do Diagnóstico Participativo da Etapa II do processo. “Este momento será essencial para que a população, sociedade civil, organizações não governamentais, entidades representativas e demais interessados possam acompanhar e contribuir para o desenvolvimento urbano da cidade. Realizamos mais de 50 eventos participativos, entre oficinas e workshops, e tudo isso está no Diagnóstico Participativo que iremos apresentar nesta segunda Audiência Pública”, destacou.
A participação na Audiência Pública é aberta a todas as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Contudo, para ter direito aos debates, é necessário realizar a inscrição prévia, no local do evento, entre 13h e 14h, no próprio dia 17 de junho. Mais informações estão disponíveis no Regimento da Audiência, no seguinte link: (abre em nova aba)https://planodiretor.campinagrande.pb.gov.br/segunda-audiencia/.
Contribuições para o Diagnóstico Participativo
As contribuições sobre o Diagnóstico Participativo poderão ser apresentadas de três formas:
1. Formulário Eletrônico: Disponível em (abre em nova aba)https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeQ6lQPlNyQWYTJkzr9NOm_JawNz-QsROCxgK7_kTPBIM_3gQ/viewform?pli=1 – devendo ser preenchido e enviado até o dia 16 de junho.
2. Formulário Impresso: Disponível no setor de protocolo da Secretaria de Planejamento (Seplan), na Rua Nossa Senhora de Lourdes, 85, Jardim Tavares, até o dia 16 de junho.
3. Formulário Impresso no Local: Disponível no dia da audiência, devendo ser entregue até o horário de credenciamento à equipe de apoio identificada no local.
Todas as informações sobre o processo de Revisão do Plano Diretor de Campina Grande estão disponíveis no site oficial: (abre em nova aba)https://planodiretor.campinagrande.pb.gov.br/. O Edital de Chamamento Público, com toda a programação da 2ª Audiência, também pode ser acessado na Separata do Semanário Oficial, no seguinte link: SEPARATA DO SEMANÁRIO OFICIAL DE 10 DE JUNHO DE 2024.
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