A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Obras (Secob), disponibiliza serviços para orientar proprietários e profissionais responsáveis pelos processos de licenciamento e regularização de imóveis no Município. Os procedimentos são realizados pelo Departamento de Normas e Regulamentações (DNR), responsável pela análise dos projetos e pela aplicação das normas relacionadas às edificações.
Conforme a Secob, esses procedimentos podem ser realizados por meio da plataforma 1Doc, disponível no site oficial da Prefeitura de Campina Grande (portal da Prefeitura). Quem preferir por fazer as solicitações presencialmente, no Departamento de Normas e Regulamentações, localizado na sede da Secretaria de Obras, na avenida Rio Branco, 484, Centro.
Conheça quais serviços e documentos podem ser solicitados ao DNR
Pré-análise de Projetos: antes do protocolo definitivo para solicitação da licença de construção, o interessado pode utilizar a plataforma 1Doc para realizar a pré-análise do projeto. A etapa permite identificar previamente possíveis incompatibilidades com a legislação municipal e com as exigências do Código de Obras, possibilitando realizar as correções necessárias antes da análise definitiva.
Regularização do Projeto: para iniciar uma obra é necessário que o projeto arquitetônico seja elaborado por profissional habilitado, engenheiro ou arquiteto. E que sejam reunidos os documentos necessários para o processo. Entre eles estão documento pessoal, comprovante de residência, documento que comprove a propriedade do imóvel, projeto arquitetônico e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável. Também deve ser apresentada a certidão negativa de débitos municipais. Para pessoa jurídica é necessário o contrato social e, quando o processo for realizado por terceiro, deve ser apresentada procuração.
Licenciamento da obra: após a análise e aprovação do projeto, o proprietário pode dar prosseguimento ao processo para obtenção da licença correspondente. Reformas que alterem a área construída ou interfiram em elementos estruturais também necessitam de licenciamento. Em casos de ampliação ou modificação do projeto, a documentação e o projeto devem ser atualizados junto ao município. Serviços como pintura, retelhamento e substituição de calhas, quando não houver alteração da área construída, não exigem licença.
Habite-se: ao final da obra deve ser solicitado o Habite-se, documento emitido pelo DNR que atesta a conclusão da edificação após a verificação de que ela atende ao projeto aprovado e às condições estabelecidas pela legislação municipal para sua ocupação. O documento é uma das etapas finais do processo de regularização do imóvel.
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