Será verificado se perfis dos inscritos estão adequados aos requisitos da Lei que regulamenta o Auxílio Emergencial
Os dados cadastrais dos inscritos no Programa SuperAção de Auxílio Emergencial da Prefeitura de Campina Grande, gerido pela Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), começam a ser analisados nesta segunda-feira, 19. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o dia 30 deste mês.
Nesta fase será possível constatar se os perfis dos inscritos se encaixam nos requisitos dispostos, conforme determinado pela Lei que regulamenta o Programa SuperAção Municipal de Auxílio Emergencial. Depois desta etapa, será realizado o pagamento da 1ª parcela, que será automaticamente creditado nas contas bancárias fornecidas no cadastro.
Para garantir a transparência do SuperAção, o prefeito Bruno Cunha Lima convidou, oficialmente, o procurador geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico Ferraz da Nobrega Filho, para conhecer o Programa e acompanhar as suas fases. O gestor solicitou ainda, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a base de dados de servidores do Município e do Estado, para que possa ser confrontado com o banco de dados cadastral do Programa SuperAção.
Lançamento
Criado pelo prefeito Bruno Cunha Lima e lançado no dia 1º de abril, o pacote econômico está orçado em R$ 1,6 milhão e vai contemplar, em sua etapa inicial, quatro mil famílias do Município, prestando assistência financeira, de caráter suplementar, ao auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
Pagamento
O auxílio será pago em duas parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, sendo a primeira com previsão de pagamento no dia 30 deste mês e a segunda, no dia 30 de maio, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Beneficiados
O pacote econômico de Bruno Cunha Lima vai beneficiar motoristas de transportes escolares, públicos ou privados, cadastrados perante o Município de Campina Grande; músicos ou profissionais da música, que não foram contemplados com nenhum auxílio assistencial; pessoas que perderam seus empregos, nos últimos 12 meses e não foram contempladas pelo seguro-desemprego, nos últimos 60 dias; garçons, recepcionistas e maitres, que atuavam em restaurantes, bares e lanchonetes; além de decoradores de festas; cerimonialistas; e vendedores ambulantes.
Balanço
A fase de cadastramento do Programa Superação foi encerrada na última sexta-feira (16), com 5.660 inscritos. Conforme a AMDE, desde o início do processo, até a finalização do período destinado aos cadastros, o site recebeu 18.988 acessos.
Já na Central de Atendimento via Whatsapp, no período de 2 a 16 de abril, foram realizados 9.987 contatos, dos quais 9.840 foram respondidos satisfatoriamente. As dúvidas mais comuns foram com relação ao login e desbloqueio de e-mail; direito ao benefício; conferência de cadastro e ainda sobre como preencher corretamente o cadastro. Todas as dúvidas foram sanadas.
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