O Procon de Campina Grande deflagrou nesta segunda-feira, 19, a Operação Dignidade Menstrual nas 54 Farmácias Populares do Município. O objetivo é garantir a distribuição gratuita de absorventes para as consumidoras cadastradas no Programa Dignidade Menstrual, do Governo Federal. Há denúncias de que alguns estabelecimentos estariam se negando a fornecer o produto.
A operação especial acontece nesta segunda e terça-feira, dias 19 e 20, em caráter educativo, a partir de uma parceria com as Secretarias Municipais da Saúde e da Assistência Social (Semas). Na ocasião, será feita a divulgação detalhada da Portaria GM/MS 3.076, de 15 de janeiro de 2024, que trata da concessão do benefício, além de apresentado um alerta sobre as penalidades previstas em lei pelo descumprimento do dispositivo.
No artigo 2º, parágrafo único, da Portaria do Ministério da Saúde, que trata dos parâmetros da disponibilização, está determinada a distribuição gratuita do “quantitativo de 20 (vinte) unidades de absorventes higiênicos, por pessoa, por ciclo menstrual, sendo considerados cinco dias de menstruação regular e uso de quatro unidades de absorventes por dia de menstruação”.
Com isso, cada consumidora terá direito a receber 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias, conforme declaração a ser emitida pelo Meu SUS Digital.
De acordo com o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a operação conjunta tem como alvo os 54 estabelecimentos comerciais do Programa Farmácia Popular do Brasil, inscritos no Programa Dignidade Menstrual na Rainha da Borborema, que é responsável pela distribuição dos absorventes, segundo a Portaria GM/MS 3.076, de 15 de janeiro de 2024 (veja lista de estabelecimentos). Cada beneficiária tem direito a retirar as unidades de absorventes higiênicos, a partir de uma declaração emitida pelo Meu SUS Digital.
“Os fiscais do Procon Municipal irão visitar cada Farmácia Popular para reforçar a importância do respeito à Portaria que trata do benefício, inclusive ao número de absorventes garantidos pelo Programa Dignidade Menstrual”, destacou Waldeny Santana.
Ele ressaltou, que o trabalho de conscientização será realizado em dois dias. As penalidades incluem recebimento de Auto de Infração e o encaminhamento para o Ministério Público e órgão competentes de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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