Tiveram início nessa quinta-feira, 26, as inscrições para o II Seminário de Atualização em Direito do Consumidor do Procon de Campina Grande. O evento será realizado no dia 4 de julho deste ano, sob o tema: “Bets e o cenário jurídico de proteção aos consumidores”, no auditório Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), no Catolé, com a participação de renomados juristas brasileiros.
As inscrições podem ser efetivadas até a data de realização do evento de forma gratuita através da plataforma Sympla. Para se inscrever, basta acessar: (abre em nova aba)https://www.sympla.com.br/evento/ii-seminArio-de-atualizaCAo-em-direito-do-consumidor/3002667
O seminário voltado para advogados, estudantes do curso de Direito e de áreas correlatas ao mercado consumerista; integrantes dos Procons, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e legisladores. Também podem participar da capacitação, representantes de entidades civis que atuam na defesa do consumidor, bem como o público em geral que busca debater e divulgar o tema.
*Seminário* – O II Seminário de Atualização em Direito do Consumidor do Procon de Campina Grande é uma realização da Prefeitura Municipal, por meio do Procon-CG, com parceria da OAB-Campina Grande e apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB – Campina Grande), que fará a emissão dos certificados de participação.
A iniciativa tem o objetivo de promover o debate e a difusão do conhecimento jurídico acerca das bets, analisando seus impactos no mercado de consumo, que vão desde o superendividamento do consumidor até o desencadeamento da doença ludopatia; bem como os mecanismos de proteção disponíveis aos usuários dessas plataformas.
Doença – A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando. A doença é reconhecida pela OMS e no Brasil tem CID: 10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e 10-F63.0 (jogo patológico).
O evento reúne cinco palestras que acontecerão das 9h30 até às 17h30: duas delas proferidas pela manhã e as demais no período da tarde. Nos debates, serão avaliados o crescente avanço das plataformas de apostas online – conhecidas popularmente como bets – no Brasil e as mudanças significativas que tem gerado no comportamento dos consumidores.
Programação – De acordo com a programação do seminário, a abertura oficial acontecerá às 9h, no auditório da OAB-Campina Grande, com as saudações do coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana; e do presidente da OAB – Campina Grande, Alberto Jorge, aos participantes. Em seguida terá início o ciclo de palestras.
A primeira palestra será às 9h30, com o coordenador nacional do movimento Brasil Sem Azar, o advogado baiano Roberto Lasserre, apresentando o tema: “Os males dos jogos de azar na sociedade brasileira”. Depois, às 10h30, será a vez do diretor executivo da Fundação Procon de São Paulo (Procon-CP), o advogado paulista Luiz Orsatti Filho, explanar sobre o tema “O fortalecimento da defesa do consumidor nos jogos online – Apostador é consumidor”.
Já no período da tarde, às 14h30, as discussões continuam com o membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Minas Gerais (MG), o professor doutor em Direito, Felipe Comarela Milanez, proferindo a palestra: “Fragilidade Regulatória e hipervulnerabilidade dos consumidores apostadores”.
A quarta palestra acontecerá às 15h30 e será comandada pelo subsecretário de Estado de Proteção aos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Consumidor do Rio de Janeiro (RJ), o advogado mineiro Claudir Rodrigues, que irá debater o tema: “Mercado de apostas de quota fixa (Bets): regulação e impacto nas relações de consumo”.
Já a quinta e última discussão do II Seminário de Atualização em Direito do Consumidor do Procon de Campina Grande será realizada, às 16h30, pelo doutor em Direito pela PUC e ex-diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, o advogado paulista Ricardo Morishita Wada, com a apresentação da palestra: “Bet’s e Proteção do Consumidor”.
Segundo o coordenador Waldeny Santana, com a realização do II Seminário de Atualização, o Procon Municipal estará inserindo os profissionais que atuam na defesa do consumidor, assim como toda a sociedade campinense no contexto dos grandes debates nacionais sobre o tema. “É importante destacar que o mercado das bets não envolve apenas uma relação de consumo, mas de saúde pública devido ao aumento de casos de ludopatia; e isso precisa ser amplamente debatido”, finalizou o coordenador.
Codecom