O Procon de Campina Grande aplicou uma multa administrativa contra as empresas Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. e Jadlog Logística S.A. no valor de R$ 50 mil para cada uma. A decisão ocorreu após a conclusão de um processo administrativo que apurou irregularidades na prestação de serviços logísticos e no atendimento a uma consumidora.
A ação foi motivada pela reclamação de uma cliente que apontou o descumprimento sistemático de prazos de entrega e a falta de assistência adequada após uma compra no valor de R$ 197,91. De acordo com a reclamante, ao chegar às instalações da transportadora Jadlog, o produto (dois fardos de ração) passou a constar no sistema de rastreamento sob o status de “inspeção do produto”. Sem qualquer esclarecimento prévio, o pedido foi devolvido à fornecedora, que apenas posteriormente informou que a encomenda havia sido extraviada.
No entendimento da gerência do órgão, as empresas falharam em garantir a eficiência da entrega e a transparência sobre o paradeiro das mercadorias, ferindo direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As principais irregularidades identificadas no processo envolveram atrasos excessivos, que resultaram no descumprimento dos prazos estabelecidos no ato da compra, além de graves falhas na prestação de informações, caracterizadas pela dificuldade de rastreamento e pela falta de clareza sobre o real status dos pedidos.
O órgão concluiu que houve vício na prestação do serviço e estabeleceu a responsabilidade solidária entre o marketplace Amazon e a transportadora Jadlog pela não entrega do produto ao destino final. De acordo com o coordenador executivo do Procon-CG, Waldeny Santana, a punição reflete a necessidade de garantir que grandes plataformas e transportadoras operem com responsabilidade na região.
“Não podemos permitir que o cidadão de Campina Grande seja penalizado por falhas operacionais internas de grandes corporações. Esta punição serve como um alerta necessário: o crescimento do mercado digital deve vir acompanhado do respeito absoluto ao Código de Defesa do Consumidor, e o Procon-CG não hesitará em agir com rigor sempre que a eficiência logística e a transparência forem negligenciadas”, destacou o coordenador.
O Procon-CG reforça que qualquer consumidor que se sentir lesado pode registrar denúncia ou buscar orientações pelos canais oficiais: Disque Procon 151; WhatsApp (83) 98185-8168 ou (83) 98186-3609; ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, situada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro.
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