O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 50 mil à Casas Bahia após constatar que a empresa não resolveu o problema de um produto comprado por um consumidor e que apresentou defeito dentro da garantia. A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação municipal. A empresa será notificada e tem 10 dias para recorrer.
O consumidor relatou ao órgão que adquiriu um fogão que apresentou problema durante o período de garantia. Apesar de comunicar o defeito, a empresa não realizou o reparo nem ofereceu alternativas previstas em lei, como a substituição do produto, devolução do valor pago ou abatimento proporcional do preço. Segundo o reclamante, mesmo após tentar resolver a questão diretamente com a empresa, não obteve resposta satisfatória.
A Casas Bahia não apresentou defesa dentro do prazo, e o Procon-CG concluiu que houve falha na prestação de serviço, desrespeitando os direitos do consumidor garantidos pelo CDC
O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou: “É fundamental que as empresas respeitem os direitos dos consumidores e cumpram o que a lei determina. Casos como este reforçam a importância da fiscalização e servem de alerta para que situações similares não se repitam.”
O Procon-CG orienta que consumidores que enfrentarem problemas com vícios de produtos ou descumprimento de garantia procurem o órgão pelos canais oficiais: Disque Procon 151; telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609; Instagram @procondecampina; aplicativo Campina com Você; ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, 226, Centro.
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