|
O Procon de Campina Grande faz um alerta sobre o golpe da venda de exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o coordenador executivo do órgão, Rivaldo Rodrigues, essa prática criminosa tem acontecido em várias cidades do país e antes que chegue aqui, é melhor deixar a população informada.
“Ainda não tivemos denúncias aqui em Campina, mas vários Procons têm denunciado que pessoas mal intencionadas têm ido, nos últimos dias, até os comerciantes se passando por fiscais, utilizando coletes ou crachás falsos, e ameaçando com a aplicação de multas caso o lojista não compre seu material. Aqui na cidade acredito que todos os comerciantes já dispõem de exemplares do CDC em seus estabelecimentos. E caso não tenham o documento na versão mais atualizada é só vir à sede do órgão na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, 226, Centro, e solicitar um exemplar do CDC gratuitamente”, orienta Rivaldo. Além de disponibilizar exemplares impressos do CDC à população o Procon Municipal também tem disponível no site https://procon.campinagrande.pb.gov.br/ a versão mais atualizada do código. Fonte: Codecom
|
De acordo com a lei federal nº 12.291, de julho de 2010, é obrigatório que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao público. Desde que a norma entrou em vigor, houve dezenas alterações e a sugestão do órgão municipal é que os lojistas se mantenham sempre atualizados.