O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multa no valor de R$ 30 mil ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, após constatar descontos não autorizados em benefício de aposentadoria. Além da penalidade, o sindicato foi condenado a restituir integralmente os valores cobrados de forma indevida. A empresa ainda será notificada, tendo um prazo de dez dias úteis para recorrer.
De acordo com o processo administrativo, o consumidor tomou conhecimento dos descontos em julho deste ano. Foram 14 descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados entre setembro de 2022 e outubro de 2023. Os valores, que variaram entre R$ 30,30 e R$ 33,00 por mês, somaram R$ 449,40. O reclamante afirmou não ter solicitado nem autorizado a filiação ou os descontos, configurando fraude.
O sindicato alegou que a adesão teria ocorrido de forma espontânea, mas não apresentou provas suficientes do consentimento do consumidor. Durante a audiência de conciliação, em agosto, também não apresentou uma proposta de acordo.
Para o Procon-CG, a prática desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, em especial os artigos 6º, 39º (inciso VI) e 51º (incisos IV e XV), que tratam do direito à informação clara, da proibição de cobranças abusivas e da nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem.
Diante disso foi aplicada multa de R$ 30 mil, além da obrigação de devolver os valores descontados. A decisão ainda cabe recurso e a empresa será notificada oficialmente, tendo prazo de dez dias úteis para recorrer.
O Procon-CG reforça que os consumidores devem denunciar qualquer desconto ou cobrança indevida em seus benefícios ou contratos de consumo. As reclamações podem ser registradas pelo Disque Procon 151, pelos telefones (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, além das redes sociais oficiais (@procondecampina) e do aplicativo “Campina com Você”.
Também é possível buscar atendimento presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, localizada na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.
Codecom