O coordenador do Procon Municipal de Campina Grande, Waldeny Santana, participou nesta segunda-feira (10), em Brasília (DF), da Oficina de Fiscalização sobre Apostas de Quota Fixa (Bets), promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Outros servidores do órgão também estavam presentes no evento.
Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG
O convite para o encontro foi encaminhado pela Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, com o intuito de reunir autoridades e representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o País.
A iniciativa tem o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, o alinhamento de entendimentos e o fortalecimento de uma atuação coordenada dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), diante dos desafios relacionados ao mercado de apostas de quota fixa.
“A participação do Procon-CG, nessa oficina nacional, é fundamental para alinharmos entendimentos e somarmos forças com a Senacon e os demais órgãos de defesa do consumidor em um trabalho de extrema importância que já realizamos em nossa cidade. Nosso principal objetivo é proteger a população campinense contra os impactos negativos desse mercado, garantindo transparência na publicidade, combatendo abusos e prevenindo o risco de superendividamento das famílias”, afirmou Waldeny.
Fiscalização Local
No âmbito local, o Procon-CG já atua na fiscalização da publicidade de apostas de quota fixa, monitorando campanhas publicitárias e as ofertas abusivas no comércio e em canais de mídia. A meta é conter as propagandas enganosas e proteger consumidores vulneráveis.
Paralelamente, por meio do Núcleo de Apoio ao Superendividado, o órgão presta acolhimento, orientação financeira, atendimento psicológico e a intermediação jurídica para a renegociação de dívidas de famílias que tiveram a renda comprometida pelo avanço descontrolado das apostas online, reforçando a missão institucional de conciliar fiscalização educativa, cumprimento da lei e assistência humanizada à população campinense.
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