A Secretaria de Finanças de Campina Grande desmentiu nesta sexta-feira informações de que o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) estaria suspenso. A informação falsa surgiu durante a semana após pronunciamento de alguns vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal. No entanto, segundo o secretário-adjunto da pasta, Felipe Gadelha, não há nenhuma fundamentação acerca da suspensão do programa.
“Não tivemos quaisquer informações sobre a ‘suspensão’ da Lei do Refis. Para nós da Secretaria de Finanças, o Refis está vigente e pode ser realizado pelos contribuintes. Nenhuma informação que trate ao contrário disso que estamos dizendo, tem procedência e condiz com a verdade”, enfatizou o secretário adjunto.
Para solicitar o acesso ao Programa de Recuperação da Prefeitura de Campina Grande, o contribuinte (proprietário ou não de imóvel no caso do IPTU) deverá solicitar via protocolo eletrônico, através do site da PMCG ( (abre em nova aba)www.campinagrande.pb.gov.br) ou pessoalmente na Secretaria de Finanças, que está em novo endereço, na Rua Cazuza Barreto, Estação Velha – antigo prédio da STTP).
Ainda sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso o contribuinte não seja o proprietário do imóvel, deverá anexar procuração ou documento que comprove a responsabilidade. Para pagamento à vista, fica dispensada a procuração.
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