Cópia do projeto aprovado
Cópia do projeto aprovado -Art. 29. Para facilitar o acesso da fiscalização do Município nas construções, deverão ser mantidas nas obras as seguintes documentações:
I. Alvará de Licença para construção;
II. Cópia do projeto aprovado e assinado pela autoridade competente e pelos
técnicos responsáveis.
Pré-requisitos
Nenhum.
Documentos necessários
A lista de documentos necessários também pode ser solicitada presencialmente na sede da Secretaria de Obras.
Requerimento preenchido e com assinaturas do requerente e responsável técnico. b. Documentação pessoal do requerente (RG e CPF) o demais documentos. Acessar o Linkhttps://campinagrande.1doc.com.br/
Quanto custa?
o valor a ser cobrado dependerá das específicações documentais, conforme tabela da Unidade Fiscal do código tributário do município.
Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/
É necessário agendamento prévio?
Não
Prazo para atendimento
24 horas a 30 dias
Modalidade do serviço
Online e Presencial
Formas de acompanhamento da solicitação
Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
Principais etapas para o processamento do serviço
- Etapa 1 Entrada de processo no protocolo ( SECOB) pode ser presencial e online.Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
- Etapa 2 Fiscalização
- Etapa 3 Emplacamento
- Etapa 4 Ánalise
- Etapa 5 Gerência de ánalise e Licença para geração de boletos.(Taxas)
Outras informações
Parágrafo único. Nas construções com área inferior ou igual a 60,00m² (sessenta
metros quadrados), durante a execução das obras, será exigido, no local da edificação,
exclusivamente o alvará.
A lei 5410/13 alterada nº 4130/03 Código de obras de Campina Grande
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