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Habite-se

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Habite-se

Habite-se é o documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito, permitindo que possa, finalmente, residir no local, por isso, é um documento muito importante para o proprietário do imóvel.

Pré-requisitos

Nenhum

Documentos necessários

A lista de documentos necessários também pode ser solicitada presencialmente na sede da secretaria de obras ( Departamento de Normas e Regulamentações)

Quanto custa?

O valor dependerá de uma série de outros elementos específicos e atende a Unidade Fiscal( UFCG) da tabela do código tributário do município.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Rua Irineu Joffily, 304, 1º andar, Centro,CEP: 58400-270, Município de Campina Grande, Estado da Paraíba
Acesse: https://campinagrande.1doc.com.br/

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

24h a 30 dias.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/

Principais etapas para o processamento do serviço

  1. Etapa 1 Entrada de processo no protocolo ( SECOB) pode ser presencial e online.Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
  2. Etapa 2 Fiscalização
  3. Etapa 3 Emplacamento
  4. Etapa 4 Ánalise projetual
  5. Etapa 5 Gerência de ánalise e licença para geração de boleto.(Taxas)

Outras informações

A lista documentação através da Plataforma 1doc: https://campinagrande.1doc.com.br/
dará acesso ao código de obras de Campina Grande :
Lei 5410/ 2013 -CÓDIGO DE OBRAS DE CAMPINA GRANDE.

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