Medida permitirá que, em caso de sinistro de trânsito, o cidadão possua documento válido para as seguradoras e processos judiciais
A Prefeitura Campina Grande, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), está disponibilizando ao cidadão o acesso ao sistema denominado eDAT (Declaração de Acidente de Trânsito Sem Vítimas). O sistema foi cedido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio de um acordo de cooperação técnica, assinado em outubro do ano passado.
Por meio do eDAT, o próprio cidadão pode registrar a ocorrência no site da STTP (sttp.campinagrande.pb.gov.br). Para registrar o sinistro, o usuário deverá estar envolvido, direta ou indiretamente, em um acidente de trânsito sem vítimas; ocorrido em locais dentro dos limites territoriais do município; fora das rodovias e estradas federais (locais de atendimentos realizados pela PRF) e que não se enquadre como acidente relevante.
O eDAT está disponível na aba “Serviço”, na parte superior do site da STTP, e no menu “Acesso Rápido”, na parte inferior da página. Para quem quiser acessar diretamente o eDAT, o link é (abre em nova aba)https://sttp.campinagrande.pb.gov.br/edat/.
Ao acessar esse link, o usuário terá acesso também a um manual que explica o passo a passo para o preenchimento do formulário. Ele também poderá tirar as principais dúvidas sobre a utilização do sistema. O manual explica, inclusive, quais são os tipos de sinistros que se enquadram em acidentes relevantes e que, por isso, não são contemplados pelo eDAT.
A utilização do eDAT dá mais praticidade ao cidadão que pretende, por exemplo, solicitar pagamento de seguro do veículo, uma vez que a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) considera o seu valor legal para fins de representação junto às seguradoras. O usuário também poderá incluir a declaração em processos judiciais.
Além disso, a estatística gerada pelo sistema será útil no planejamento do trânsito e do transporte público da cidade. Para acessar o eDAT, o usuário deve ter em mãos o documento de habilitação (CNH) e o certificado de registro e de licenciamento do veículo (CRLV). É obrigatório o fornecimento de endereço de e-mail do cidadão. Vale ressaltar, que as informações serão de inteira responsabilidade do comunicante. A declaração estará sujeita à conferência, para posterior liberação. O usuário será informado, via e-mail e no prazo de cinco dias úteis, sobre a aprovação da declaração.
É importante destacar que, em caso de acidentes sem vítimas e sem relevância, não é realizada a perícia pelos órgãos de trânsito. Desta forma, os envolvidos devem retirar (se possível) os veículos da via para promover a fluidez no trânsito e diminuir o risco de outros sinistros.
Para Carlos Dunga Júnior, superintendente da STTP, o acesso do cidadão campinense a esse sistema é importante para diminuir a burocracia relacionada à resolução de sinistros de trânsito.
“Agora, o usuário poderá rapidamente registrar o acidente e ter a documentação necessária para solicitar pagamento de seguro, entre outras facilidades. Tudo de forma prática e intuitiva. É a STTP fazendo seu dever, no que diz respeito a prestar um melhor serviço público à sociedade”, ressaltou Dunga.
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