Durante toda a segunda-feira, 02, a Prefeitura de Campina Grande, através da equipe da divisão de Educação de Transito da STTP, realizou atividades de cidadania no trânsito durante um comando educativo, no Partage Shopping, dentro da programação alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
A ação da STTP, somando esforços a Facisa e a Associação Campinense de Pais de Autistas, consistiu num “Quiosque Interativo”com atendimentos para emissão *gratuita* de credenciais de estacionamento para idosos e deficientes.
A expedição do documento, garante aos seus beneficiários o direito às vagas preferências reservadas nos estacionamentos públicos e particulares em todo país.
O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, é preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio.
