A multa aplicada pelo Procon Municipal de Campina Grande em desfavor da empresa LG Electronics do Brasil, no valor de R$ 10 mil, em decorrência de reclamação formulada por um consumidor, foi mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. O consumidor adquiriu um aparelho celular e este apresentou vício, mesmo após envio à assistência técnica. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira, dia 1º, no site do Tribunal.
Para o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, a decisão da desembargadora Agamenilde Dias vem para chancelar e fortalecer o trabalho de proteção e defesa do consumidor campinense executado pelo órgão de forma criteriosa e alinhada com a legislação consumerista atual do país.
“O Procon-CG está nas ruas e pronto para defender a população sempre”, afirmou Waldeny Santana. Confira os detalhes da decisão ( (abre em nova aba)https://www.tjpb.jus.br/noticia/segunda-camara-nao-ve-ilegalidade-em-multa-aplicada-por-procon-de-cg).
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