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Categoria: Legislacao Covid 19

27 abr 2020

ILAPE-INSTITUTO LATINO AMERICANO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
27 abr 2020

NOTA TÉCNICA-FOCCO-PB/ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI 13.979/2020
27 abr 2020

PARECER REFERENCIAL 00018/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU
27 abr 2020

ORIENTAÇÕES GERAIS LEI N° 13.979/20
27 abr 2020

ORIENTAÇÕES PARA EXECUÇÃO DO PNAE
17 abr 2020

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS/NOTA TÉCNICA N° 024/2020
16 abr 2020

CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
16 abr 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO/MEDIDA PROVISÓRIA N° 953 DE 15 DE ABRIL DE 2020
16 abr 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO/LEI COMPLEMENTAR N°172 DE 15 DE ABRIL DE 2020
16 abr 2020

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2020